LEIS MUNICIPAIS


Lei Municipal 149/2024
Dispõe sobre a atualização salarial constante nos Anexos IV e V, da Lei Municipal n° 49/2018 – que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras providências.
Lei Municipal 148/2024
Dispõe sobre alteração do salário mínimo e dá outras providências.
Lei Municipal 140/2023 - Republicação por Incorreçao
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA-CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 147/2023
“RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal 146/2023
INSTITUI DATA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.
Lei Municipal 145/2023
“Dispõe sobre nomeação da BANDA BATE LATA PROFESSORA GEUZILENE ALVES CARDOSO”.