| Selecionar duas Organizações da Sociedade Civil para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, cujo objeto é a celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, de forma a complementar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, garantindo a observância dos princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe sejam correlatos, conforme especificações constantes deste Edital. |
