Decreto Municipal 163/2023
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Coronel João Pessoa/RN. | |
Decreto 140/2023
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no
Município de Coronel João Pessoa/RN, em sinal de pesar pelo
falecimento do ex-Deputado Estadual o Sr. RAIMUNDO NONATO
PESSOA FERNANDES , ocorrido aos 30 de março de 2023, por se
tratar de um ex-Deputado e cidadão pioneiro que muito contribuiu
para o desenvolvimento do Município e ainda por ser estimado pela
sociedade pessoense. | |
Decreto 135/2023
Art.1º Fica decretado ponto facultativo os dias 20/02/2023 (segundafeira);
21/02/2023(terça feira) e 22/02/2023(quarta feira de cinzas),
alusivos ao período de carnaval, nos Órgãos da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, retornando as
atividades normais no dia 23/02/2022. | |
Decreto 162/2023
REGULAMENTA O ART. 7 DA LEI MUNICIPAL
Nº 41 DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE
DISPÕE sobre a forma de seleção de Diretor Escolar
das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino
de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. | |
Decreto 161/2023
Art. 1º. Fica decretado, ponto facultativo em todos as repartições
públicas deste Município no dia 08 de setembro de 2023 (Sexta -
feira). | |
Decreto 160/2023
Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de 2023, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, que atribui aos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações a
obrigação de efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas
pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil e dá outras providências. | |
