Decreto Municipal N° 063, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória n° 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | |
Decreto Municipal N° 061, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.” | |
Decreto Municipal N° 062, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas a credores diversos vencidas até 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências | |
Decreto Municipal N° 06, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre novas regras para cadastramento de
empresas junto à Prefeitura Municipal de Coronel
João Pessoa, vigência de contratos administrativos
em andamento, e dá outras providências. | |
