DECRETOS


Decreto 156/2023
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Coronel João Pessoa- RN.
Decreto 155/2023
PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO - REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 153/2023
Decreto Suplementar Nº. 153/2023 Coronel João Pessoa/ RN, 03 de julho de 2023. Por redução e remanejamento de despesa.
Decreto 152/2023
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 151/2023
Art.1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Direta e Indireta do Município de Coronel João Pessoa/RN no dia 29/06/2023 (quinta-feira) em virtude da comemoração do tradicional São Pedro no dia 28/06/2023.
Decreto 150/2023
Decreto Suplementar Nº. 150/2023 Coronel João Pessoa/ RN, 01 de junho de 2023. Por anulação e remanejamento de despesa.