DECRETOS


Decreto Municipal 0114/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/RN.
Decreto Municipal 0113/2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 0112/2022
Decreto Suplementar Nº. 112/2022 Coronel João Pessoa/ RN, 02 de maio de 2022. Suplementação e Redução de Despesa.
Decreto Suplementar 111/2022
Suplementação e redução e despesa.
Decreto 110/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto de Suplementação 106/2022
Decreto Suplementar Nº. 106/2022 Coronel João Pessoa/ RN, 02 de março de 2022. Suplementação e redução de despesa.