DECRETOS


Decreto 102/2022
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NOS ARTS. 72 AO 75 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 100/2022
Dispõe sobre o Censo Previdenciário e Recadastramento dos Servidores Ativos do Município de Coronel João Pessoa e dá outras providências.
Decreto 099/2022
Fica decretado ponto facultativo os dias 28/02/2021 (segunda-feira); 01/03/2022(terça feira) e 02/03/2021(quarta feira de cinzas)
Decreto 098/2022
Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo
Decreto 096/2022
Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 654.890,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
dECRETO 097/2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014.