DECRETOS


Decreto 143/2023
Decreto Suplementar Nº. 143/2023 Coronel João Pessoa/ RN, 20 de março de 2023. Abre Crédito Especial para Aquisição de Aparelho de Hemograma, Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e Outros Serviços de Pessoa Jurídica.
Decreto 142/2023
Decreto Suplementar Nº. 142/2023 Coronel João Pessoa/ RN, 01 de março de 2023. POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO DE DESPESA.
Decreto 141/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.
Decreto 139/2023
Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos termos do art. 18, inciso I c/c §§1º ao 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto 138/2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Decreto 137/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal.