Lei Municipal 109/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar noâmbito do município de Coronel João Pessoa/RN,fixa o limite máximo para a concessão deaposentadorias e pensões de que trata o art. 40 daConstituição Federal, autoriza a celebração deconvênio com Entidade Fechada de PrevidênciaComplementar e dá outras providências | |
Lei Municipal 108/2022
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências | |
Lei Municipal 107/2022
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. | |
Lei Municipal 106/2021
Dispõe sobre nomeação de logradouro público até então inominado, situado no Bairro Anízio Belo de Souza. | |
Lei Municipal 105/2021
Dispõe sobre nomeação de logradouro público até então inominado, situado no Bairro Anízio Belo de Souza. | |
Lei Municipal 104/2021
Dispõe sobre a denominação de Bairro Municipal e dá outras providências. | |
